"PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO TERMO DE APOSTILAMENTO N§ 01 AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 003624/2021-SESE-RPI MODALIDADE: Educa‡Ćo B sica - Educa‡Ćo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 34947/2021 PARTICIPES: MunicĄpio de Guarulhos e Associa‡Ćo Caritativa da Par˘quia Nossa Senhora De F tima FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrˆncia a altera‡Ćo de demanda para o exercĄcio de 2025 - modalidades. O Secret rio de Educa‡Ćo, SĄlvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria n§ 063/2021-SE, artigo 40, ő1§, ""b"", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colabora‡Ćo n§ 003624/2021-SESE-RPI, o que segue: OBJETO: ""A colabora‡Ćo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĄpio e pela Institui‡Ćo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ćo pŁblica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educa‡Ćo B sica - Educa‡Ćo Infantil/Creche e Pr‚-Escola"", na Unidade sito a Rua Sorocaba n§ 212 - Jardim Bela Vista - Guarulhos/SP - CNPJ 48.150.296/0002-34 Art l § - As cl usulas e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Ćo: (...) Atendimento de educandos, em perĄodo integral, na Modalidade Educa‡Ćo B sica - Educa‡Ćo Infantil/Creche e Pr‚-Escola., totalizando 86 vagas. (...) CLľUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZA€ÇO manter  em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes caracterĄsticas: 3.1. NOME: Associa‡Ćo Caritativa da Par˘quia Nossa Senhora De F tima. 3.2. ENDERE€O: Rua Sorocaba n§ 212 - Jardim Bela Vista - Guarulhos/SP. 3.3. ATENDIMENTO: 86 vagas, sendo 56 vagas de ber‡ rio I e/ou II e 30 vagas de Maternal 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educa‡Ćo B sica - Educa‡Ćo Infantil/Creche e Pr‚đ Escola. 3.5. FAIXA ETľRIA: at‚ 04 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO ""PER CAPITA"": R$ 793,84, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por crian‡a atendida em ber‡ rio I e/ou II. 3.7. VALOR MENSAL: R$ 81.990,24 (oitenta e um mil, novecentos e noventa reais e vinte e quatro centavos). 3.8. VALOR MENSAL DO ACRSCIMO PARA CUSTEAR LOCA€ÇO e IPTU; ()EMPARCELAS 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 327.960,96 (trezentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta ereais e noventa e seis centavos). 3.1O. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, par grafo 2ř, da Portaria n§ 063/2021-SE - com acr‚scimo de 50% do valor correspondente a 01 mˆs): R$ 368.956,08 (trezentos e sessentae oito mil, novecentos e cinquentae seis e oito centavos), -sendo o contido dentro deste valor: R$ 327.960,96 (trezentos e vinte e sete mil," novecentos e sessenta ereais e noventa e seis centavos) - correspondente ao subsĄdio para manuten‡Ćo da unidade escolar e R$ 40.995,12 (quarenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e doze centavos), assim distribuĄdos: 20% para aquisi‡Ćo de bens permanentes correspondente a R$ 8.199,024 (oito mil, cento e noventa e nove reais e dois centavos) e a diferen‡a correspondente R$ 32.796,096 (trinta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e dez centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo: Ex‚.li‡Ącio "R$ 7.415,02 Maio R$ 32.796,096 R$ 8.199,024 Setembro R$ 32.796,096 R$ 8.199,024" "2024 2026" "3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: R$ 4.948.645,02 (quatro milhäes, novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), sendo para o perĄodo de 01/01/2024 a 31/12/2026 o valor de R$ 3.436.798,30 (trˆs milhäes, quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos), distribuĄdos da seguinte forma: " 2024 RS 949.123,08 RS 14.830,04 2025 R$ 1.049.475,07 R$16.398,05 2026 R$ 1.049.475,07 R$16.398,05 "3.12. DOTA€ÇO OR€AMENTľRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no or‡amento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias:" "N§ 1480-0810.1236500062.035.0l .2100000.335039.0005 Nř 1482-0810.1236500062.035.0l.2100000.445039.0005" Art 2ř - Permanecem inalteradas as demais cl usulas. "Guarulhos, em 24 de janeiro de 2025. ri?#" "Silvio Rodrigues Secret rio de Educa‡Ćo" "Jos‚ Roberto de Moraes Presidente RG: n§ 14.258.284-0 CPF: n§ 027.251.848-43 Associa‡Ćo Caritativa da Par˘quia Nossa Senhora De F tima" "ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIŇNCIA E DE NOTIFICA€ÇO - TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO (reda‡Ćo dada pela Resolu‡Ćo n§ 11/2021) ŕRGÇO/ENTIDADE PéBLICO (A): MunicĄpio de Guarulhos /Secretariada Educa‡Ćo ORGANIZA€ÇO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Associa‡Ćo Caritativa da Par˘quia Nossa Senhora De F tima TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO N§ (DE ORIGEM): 003624/2021-SESE-RPI OBJETO: Colabora‡Ćo T‚cnica e Financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĄpio e pela Institui‡Ćo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ćo pŁblica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educa‡Ćo B sica - Educa‡Ćo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 4.948.645,02, sendo para o perĄodo de 01/12/2024 a 31/12/2026 o valor de R$ 3.436.798,30. Pelo presente TERMO, n˘s, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de presta‡Ćo de contas, estar (Ćo) sujeito(s) a an lise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de SĆo Paulo, cujo trƒmite processual ocorrer  pelo sistema eletr“nico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c˘pias das manifesta‡äes de interesse, Despachos e Decisäes, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletr“nico, conforme dados abaixo indicados, em consonƒncia com o estabelecido na Resolu‡Ćo n§ 01/2011 do TCESP; c) al‚m de disponĄveis no processo eletr“nico, todos os Despachos e Decisäes que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serĆo publicados no Di rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de SĆo Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entĆo, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C˘digo de Processo Civil; d) as informa‡äes pessoais do(s) respons vel(is) pelo ˘rgĆo concessor e entidade benefici ria, estĆo cadastradas no m˘dulo eletr“nico do ""Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"", nos termos previstos no Artigo 2ř das Instru‡äes n§ 01/2020, conforme ""Declara‡Ćo(äes) de Atualiza‡Ćo Cadastral"" anexa (s);" "CIDADE OE GUARULHOS" "Rubrica Fls. Classif.: P.A. N§. : 34.947/202 l" "2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo at‚ seu julgamento final e consequente publica‡Ćo; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. c) Este termo corresponde … situa‡Ćo prevista no inciso li do artigo 30 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver d‚bito, determinando a notifica‡Ćo do respons vel para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importƒncia devida; d) A notifica‡Ćo pessoal s˘ ocorrer  casoa defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determina‡Ćo de recolhimento, conforme ő1 § do artigo 30 da citada Lei. LOCAL e DATA: Guarulhos, 24 de janeiro de 2025." "AUTORIDADE˙MľXIMA˙DO˙ŕRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: Lucas Sanches. Cargo: Prefeito CPF: 443.342.918-05 ORDENADOR˙DE˙DESPESA˙DO Nome: SĄlvio Rodrigues Cargo: Secret rio de Educa‡Ćo CPF: 346.991.238-46 AUTORIDADE˙MľXIMA˙DA˙ENTIDADE˙BENEFICIľRIA: Nome: Jos‚ Roberto de Moraes Cargo: Presidente CPF: 027.251.848-43" "Respons veis˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙Parecer˙Conclusivo: PELO˙ŕRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: SĄlvio Rodrigues Cargo: Secret rio de Educa‡Ćo CPF: 346.991.238-46 Assinatura: ˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙ _" "Respons veis˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙presta‡Ćo˙de˙contas: PELA˙ENTIDADE˙PARCEIRA: Nome: Jos‚ Roberto de Moraes" Cargo: Presidente ! p "Assinatura: _:_j˙˙˙,˙˙˙˙˙pf 2˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙ Demais˙Respon˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙" "Tipo de ato sob sua responsabilidade: A‡äes de acompanhamento, monitoramento e avalia‡Ćo, e presta‡Ćo de contas. Nome: Gisela Mayumi Kodama Cargo: Diretora do Departamento de Planejamento da Educa‡Ćo Portaria n§ 454/2025-GP CPF: 103.033.268-1/21 - J . Assinatura: c::)ni˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙"